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Terms and Conditions

Termos de utilização

Estes termos de utilização (os "Termos") regem a relação entre nós ("OM Digital Solutions GmbH", "nós"), como fornecedores do serviço de Internet MyOlympus disponível sob o domínio www.my.olympus-consumer.com e, conforme o caso, outros nomes de domínio e como uma aplicação móvel e todas as suas características e funções (doravante: "Serviço" ou "Site"), e o utilizador, como utilizador registado do Serviço (doravante: "Utilizador", "si", "seu(s)/sua(s)"). Estes Termos regem a prestação do Serviço e a sua utilização do Serviço.

1.              Informações sobre nós

1.1            Somos a OM Digital Solutions GmbH (Germany). A nossa sede social é Domstraße 10 | 20095 Hamburgo, Alemanha. Estamos empenhados em garantir que o Serviço é algo que irá desejar visitar regularmente e agradecemos os seus comentários sobre o Serviço. Se tiver quaisquer questões sobre o Serviço que não sejam tratadas nestes Termos ou qualquer feedback, pode contactar-nos através do seguinte endereço de e-mail: camera.support.eu@om-digitalsolutions.com

1.2            Reservamo-nos o direito de modificar ou alterar estes Termos a qualquer momento. No caso de tais modificações ou alterações, forneceremos um aviso prévio razoável antes de as alterações entrarem em vigor. A não ser que se oponha a tais alterações ou continue a utilizar os Serviços após as alterações entrarem em vigor, as alterações são consideradas aceites por si. Iremos informá-lo do seu direito à objeção e das consequências de tal notificação.

2.              Serviços e disponibilidade

2.1            A OM Digital Solutions esforça-se por proporcionar uma disponibilidade contínua do Serviço. No entanto, o utilizador reconhece e concorda que o Serviço é fornecido "tal como está" e não pode ser ininterrupto ou isento de erros.

2.2            As características e funções oferecidas no Site podem variar ocasionalmente. Estes Termos regem a utilização de todas as características e funcionalidades oferecidas através do Serviço, independentemente de tais características e funcionalidades existirem no momento do registo no Serviço ou de serem adicionadas posteriormente. No que diz respeito aos serviços gratuitos, a OM Digital Solutions reserva-se o direito de modificar, alterar e descontinuar o Serviço e quaisquer das suas características e funções a qualquer momento, sem aviso prévio ou informação.

2.3            Certas partes do Serviço, assim como certas ofertas complementares que possamos disponibilizar aos nossos utilizadores registados, poderão estar sujeitas a termos e condições adicionais ("Serviços adicionais"). Iremos notificá-lo imediatamente de quaisquer termos adicionais que se apliquem aos Serviços adicionais antes de conceder acesso a um Serviço adicional. Alguns Serviços adicionais poderão também ser serviços pagos, pelo que iremos garantir que será informado sobre quaisquer encargos e termos aplicáveis antes de aceder a Serviços adicionais pagos.

2.4            Estes Termos regem apenas a utilização do Serviço. Podemos associar ou permitir o acesso a serviços de terceiros no nosso Site. Em qualquer caso, tais serviços de terceiros são claramente identificados como tal e estão sujeitos a diferentes termos e condições que podem diferir do presente Contrato. Leia atentamente estes termos e condições antes de utilizar um serviço de terceiros. A OM Digital Solutions não tem qualquer influência ou controlo sobre serviços de terceiros. Também podemos associar ou permitir o acesso a outros serviços oferecidos pela OM Digital Solutions no nosso Site, tais como a loja virtual da OM Digital Solutions, que também pode estar sujeita aos seus próprios termos e condições.

3.              Registo e anulação

3.1            Para utilizar o Serviço, exigimos que se inscreva e se registe como utilizador. Reservamo-nos o direito de rejeitar um registo a nosso exclusivo critério. O registo de uma conta de utilizador e a utilização do Serviço são gratuitos. No entanto, o Serviço pode incluir Serviços adicionais que só podem ser acedidos mediante pagamento. Um registo exige que nos forneça as seguintes informações: nome, apelido, sexo, endereço de e-mail e país de residência. Pode fornecer voluntariamente informações adicionais que nos permitam adaptar o nosso Serviço às suas necessidades e interesses, tais como cargo, endereço, data de nascimento e áreas de interesse. No entanto, tais informações adicionais não são necessárias para o registo e o seu fornecimento fica ao seu exclusivo critério.

3.2            Ao registar-se no nosso Serviço, declara e garante que (i) tem 16 anos ou mais, (ii) tem capacidade jurídica para celebrar o presente Contrato e (iii) as informações submetidas no decurso do seu registo estão completas e corretas. Se tiver menos de 16 anos de idade, não deverá registar-se e utilizar o Serviço.

3.3            Após a conclusão do registo, iremos enviar-lhe um e-mail de confirmação. O seu registo será ativado ao clicar no link de ativação presente no e-mail de confirmação.

3.4            Poderá anular o seu registo sem aviso prévio a qualquer momento clicando em "apagar a minha conta" na secção "As minhas definições" da sua conta de utilizador. A sua anulação terá efeito imediato e não poderá utilizar o Serviço após a anulação. No entanto, por razões técnicas, poderá demorar no máximo dois (2) dias até que os nossos sistemas tenham processado a sua anulação e desativado a sua conta de utilizador. Sujeito aos períodos de retenção legais aplicáveis, reservamo-nos o direito de eliminar quaisquer dados e Conteúdos submetidos por si trinta (30) dias após a anulação. No entanto, observe que a anulação da sua conta de utilizador não resulta necessariamente na eliminação dos Conteúdos fornecido por si. As imagens fotográficas carregadas por si serão eliminadas da galeria principal. No entanto, reconhece e concorda que as imagens submetidas por si para participação num Desafio fotográfico irão continuar a ser publicadas na galeria do Desafio e poderão ser eleitas como vencedoras e publicadas de acordo com os Termos e condições do desafio fotográfico.

4.              Dados de início de sessão

4.1            O utilizador é o único responsável por toda a utilização dos seus dados de início de sessão, incluindo, sem limitação, o seu nome de utilizador e palavra-passe, bem como pela proteção da sua confidencialidade. Não pode partilhar estes dados com ninguém nem permitir que alguém utilize os seus dados de início de sessão. Tem de nos notificar imediatamente de qualquer utilização ou acesso não autorizado aos seus dados de início de sessão. A não ser que nos tenha informado antecipadamente de que os seus dados de início de sessão estavam a ser utilizados sem a sua autorização e que essa comunicação tenha sido reconhecida por nós, qualquer atividade sob ou associada aos seus dados de início de sessão será da sua responsabilidade.

4.2            O utilizador irá manter os seus dados de registo (incluindo dados de contacto) atualizados. Caso os seus dados de registo sejam alterados durante o período de utilização do Serviço, o utilizador irá atualizar os seus dados de registo sem atrasos indevidos no menu de definições da conta pessoal ou, caso este menu não esteja disponível ou esteja inacessível, através do e-mail.

5.              A sua utilização do Serviço

5.1            É possível carregar conteúdo ou material no Serviço, incluindo, mas não se limitando a, texto, comentários, links, gráficos, fotografias, marcas registadas, nomes, áudio ou vídeo ("Conteúdo") e disponibilizar esse Conteúdo a outros utilizadores do Serviço. Se carregar imagens fotográficas no Serviço, essas imagens serão imediatamente publicadas, e nós não iremos examinar nem tomar conhecimento de outra forma do conteúdo e admissibilidade de tais imagens fotográficas.

5.2            O carregamento de imagens fotográficas está limitado a sete imagens por semana. Cada imagem não pode exceder cinco megabytes. Para Desafios fotográficos, as imagens carregadas têm de ser tiradas com equipamento da OM Digital Solutions, ou seja, uma câmara ou objetiva fabricada pela OM Digital Solutions; observe as respetivas condições do Desafio. Reservamo-nos o direito de eliminar imagens que não cumpram os critérios estabelecidos nesta secção.

5.3            Não pode publicar, submeter, transmitir ou disponibilizar qualquer Conteúdo através do Serviço que:

(a)             seja ou possa ser considerado difamatório, ameaçador, obsceno, nocivo, desrespeitoso ou pornográfico.

(b)             viole, infrinja ou possa ser considerado como estando a violar ou infringir os direitos de terceiros (incluindo direitos de propriedade intelectual, direitos de confidencialidade ou direitos de privacidade);

(c)             não seja sua propriedade, a não ser que tenha a autorização expressa do proprietário do Conteúdo;

(d)             seja obsceno, grosseiro, sexista, racista, incite ao ódio racial, ou, de outra forma, seja ofensivo;

(e)             seja ou possa ser tecnicamente prejudicial para os Serviços, para nós ou para qualquer outro utilizador ou para o funcionamento do computador ou sistema de outra pessoa;

(f)              constitua ou encoraje comportamentos ou atos criminosos ou seja contrário a qualquer lei;

(g)             coloque em causa ou possa ser considerado como colocando em causa o nosso nome, marcas registadas, funcionários ou agentes, ou

(h)             constitua lixo eletrónico.

5.4            Ao utilizar ou aceder ao Serviço, não pode

(a)             publicar Conteúdo que publicite, promova ou estabeleça ligações para as suas ofertas comerciais ou de terceiros sem o nosso consentimento;

(b)             recolher, processar ou armazenar dados pessoais ou outros dados de outros utilizadores do Serviço, incluindo, mas não se limitando a, endereços de e-mail;

(c)             encorajar ou incitar qualquer pessoa a violar qualquer um destes termos; ou

(d)             encorajar ou incitar qualquer pessoa a divulgar os seus dados de início de sessão.

5.5            Caso tenha conhecimento de uma utilização ilegal, abusiva, infratora ou não autorizada do Serviço, contacte-nos através dos dados de contacto indicados na secção 1 destes Termos ou utilize a função de denúncia fornecida através do Serviço.

5.6            É o único responsável pela correção, precisão e legalidade do seu Conteúdo. A OM Digital Solutions reserva-se o direito de bloquear, eliminar, rejeitar e recusar qualquer Conteúdo seu se a OM Digital Solutions tiver razões para acreditar que o seu Conteúdo é ilegal, constitui qualquer violação dos direitos de um terceiro ou viola o presente Contrato. A OM Digital Solutions irá ter em conta os seus razoáveis interesses ao decidir sobre o bloqueio, eliminação, rejeição ou recusa do seu Conteúdo.

5.7            O utilizador irá tratar os outros utilizadores com respeito e dignidade e não irá ameaçar, explorar, assediar, intimidar, enganar, vitimizar, intimidar ou expressar ódio contra qualquer outro utilizador dos Serviços ou contra qualquer indivíduo ou grupo de pessoas.

5.8            Não poderá fazer-se passar por outra pessoa nem sugerir ou indicar de forma falsa ou imprecisa qualquer ligação, filiação ou relação com qualquer pessoa ou entidade. Não se irá referir a qualquer outra pessoa em qualquer dos seus Conteúdos, a não ser que tenha obtido o consentimento prévio dessa pessoa para o fazer.

5.9            Não irá fazer ligações diretas ou enquadrar os Serviços sem a nossa aprovação prévia por escrito, que será dada ou recusada ao nosso exclusivo critério.

5.10         Reconhece e concorda que os Serviços se destinam ao seu uso pessoal e não comercial. Não poderá copiar, transferir, reproduzir, republicar, difundir ou transmitir qualquer Conteúdo, de qualquer forma, exceto quando estritamente necessário para o seu uso pessoal não comercial e expressamente permitido por lei. O utilizador concorda em não utilizar qualquer parte dos Serviços ou do Conteúdo neles contido em relação a qualquer negócio ou atividade comercial nem em publicar ou carregar qualquer Conteúdo ou fazer qualquer contribuição para os Serviços que seja ou possa ser considerada como publicitária ou promotora de quaisquer bens ou serviços. O utilizador reconhece que as imagens carregadas por si podem ser partilhadas (por exemplo, através do Facebook, Twitter, Pinterest, e-mail, Flickr, 500px) sem notificação prévia.

5.11         A OM Digital Solutions não modera nem monitoriza ativamente as Contribuições. Se considerar que qualquer Contribuição de outro utilizador viola o presente Contrato ou a lei aplicável, queira notificar-nos enviando um e-mail para camera.support.eu@om-digitalsolutions.com ou através da função de denúncia fornecida pelos Serviços, de forma que possamos investigar o assunto.

6.              Concessão de direitos

6.1            O utilizador representa e garante que é o proprietário dos direitos de autor do Conteúdo carregado por si ou que tem a permissão expressa do proprietário dos direitos de autor para o reproduzir nos Serviços.

6.2            Para o funcionamento dos serviços MyOlympus, a OM Digital Solutions depende da utilização de certos conteúdos fornecidos por si. Ao publicar qualquer Conteúdo através dos Serviços, está a conceder-nos uma licença irrevogável, perpétua, gratuita, não exclusiva e mundial para utilizar, copiar, distribuir, divulgar, disponibilizar publicamente, difundir, reproduzir, transmitir, adaptar, criar obras derivadas, editar, alterar e modificar o Conteúdo em qualquer outro canal, modo, forma, meio ou tecnologia atualmente conhecido ou a ser desenvolvido no futuro, em particular, mas não se limitando a, na Internet e em dispositivos móveis (telemóveis, tablets, tecnologia vestível) para os seguintes fins:

(a)             podemos utilizar o seu Conteúdo para a prestação do nosso Serviço, incluindo a promoção e publicidade do nosso Serviço e ofertas relacionadas, tais como sorteios, concursos e ofertas promocionais;

(b)             podemos sublicenciar quaisquer direitos que nos tenha concedido a outros utilizadores do Serviço nos termos do presente Contrato.

6.3            A OM Digital Solutions irá envidar esforços razoáveis para garantir que é identificado como o autor do seu Conteúdo e irá colocar uma declaração de direitos de autor apropriada em ou perto de qualquer um dos seus Conteúdos. No entanto, reconhece que concorda em renunciar ao seu direito de ser identificado como autor dos seus Conteúdos.

6.4            Se anular o seu registo, os direitos que nos são concedidos e a outros utilizadores no seu Conteúdo não serão afetados.

7.              Propriedade intelectual

7.1            Todas as informações, Conteúdos, marcas registadas, marcas comerciais, designs, materiais e imagens (doravante: "Materiais") disponibilizados através do Serviço estão protegidos por direitos de autor e outros direitos de proteção. Todos os direitos, títulos e interesses nos Materiais pertencem à OM Digital Solutions, aos seus licenciantes e/ou a outros utilizadores registados que tenham fornecido certos Materiais à OM Digital Solutions. A compilação dos Materiais também pode ser protegida como uma obra de base de dados na aceção da Secção 4 (2), 87a (1) da legislação alemã relativa aos direitos de autor. O utilizador apenas pode utilizar os Materiais nos termos deste Contrato e conforme estabelecido no Site.

7.2            As peças dos Materiais podem ser provenientes de outros utilizadores registados ou terceiros ("Materiais de terceiros"). A OM Digital Solutions não verifica a integridade, precisão e legalidade dos Materiais de terceiros e a OM Digital Solutions não assume qualquer responsabilidade pela integridade, precisão, legalidade, qualidade e adequação para um determinado fim dos Materiais de terceiros. Isto também se aplica a Materiais de terceiros disponíveis em sites de terceiros que possam estar associados ao nosso Site.

7.3            Salvo indicação expressa em contrário no presente Contrato ou autorização expressa no Site,

(a)             apenas poderá utilizar e aceder ao Conteúdo e aos Materiais disponíveis através do Serviço para a sua utilização pessoal e não comercial durante o período do seu registo;

(b)             não pode modificar, alterar, traduzir, disponibilizar publicamente, copiar, distribuir, divulgar ou exibir quaisquer Conteúdos e Materiais disponíveis através do Serviço; e

(c)             não pode remover, alterar ou tornar invisíveis quaisquer declarações de direitos de autor anexadas ou incluídas em qualquer Conteúdo ou Material.

8.              Indemnização

O utilizador irá indemnizar e isentar a OM Digital Solutions de todas as reclamações, perdas, danos e custos, incluindo os custos legais de defesa contra qualquer reclamação resultante ou relacionada com qualquer alegação, reclamação, exigência, processo ou outra ação de terceiros ("Reclamação") de que o seu Conteúdo infringe o direito de propriedade intelectual ou o direito pessoal de terceiros ou o direito em relação a informações confidenciais desses terceiros. Isto não é aplicável se e na medida em que a OM Digital Solutions ou um terceiro tenha modificado o Conteúdo relevante e tal modificação não tenha sido aprovada por si e a Reclamação resulte da modificação. A OM Digital Solutions terá o direito de conduzir qualquer processo judicial ou extrajudicial e quaisquer negociações e de renunciar, resolver ou reconhecer uma Reclamação ao seu exclusivo critério. O utilizador irá apoiar a OM Digital Solutions na defesa contra uma Reclamação e prestar toda a assistência e informação considerada razoavelmente necessária.

9.              As suas opções

No menu da sua conta, pode

(a)             Os meus interesses: identificar os seus campos de interesse para que possamos adaptar o Serviço em conformidade e fornecer-lhe a melhor experiência de utilizador possível;

(b)             Os meus produtos: registar os seus produtos da OM Digital Solutions para que possa receber ofertas complementares, informações úteis e notícias específicas relacionadas com os produtos utilizados por si;

(c)             As minhas definições: atualizar os dados da sua conta pessoal; e

(i)              subscrever e cancelar a subscrição da newsletter da OM Digital Solutions,

(ii)             iniciar a eliminação da sua conta.

(d)             O meu perfil: introduzir a sua biografia, links para as suas presenças online e nas redes sociais e a sua galeria de imagens carregadas. Ao mesmo tempo, esta página é a sua presença MyOlympus na Internet https://my.olympus-consumer.com/members/nickname.

(e)             Os meus serviços Premium: irá encontrar uma lista de serviços e benefícios premium que estão atualmente à sua disposição e como se qualificar para os mesmos.

10.            Suspensão de contas de utilizador

Podemos suspender a sua conta de utilizador temporária ou permanentemente se tivermos razões para acreditar que está a violar o presente Contrato ou a lei aplicável ou se tivermos um interesse legítimo em suspender a sua conta de utilizador. Teremos os seus interesses em consideração de forma apropriada ao decidir sobre uma suspensão. Iremos também notificá-lo sobre uma suspensão através do endereço de e-mail fornecido por si durante o registo. Se suspendermos permanentemente a sua conta de utilizador, fica permanentemente impedido de utilizar o Serviço e não se pode registar novamente, ou tentar registar, no Serviço utilizando os mesmos ou diferentes dados de registo.

11.            Proteção e segurança de dados

Para obter mais informações sobre a nossa utilização dos seus dados pessoais, consulte a nossa declaração de privacidade.

 

12.            Limitação de responsabilidade

A OM Digital Solutions só será responsável por danos resultantes da utilização do Serviço (na medida em que seja gratuito) se tais danos ou perdas se basearem em conduta intencional ou negligência grave por parte da OM Digital Solutions.

A responsabilidade da OM Digital Solutions por danos e perdas resultantes da utilização de serviços pagos será limitada da seguinte forma:

(a)             A OM Digital Solutions será responsável sem limitação por danos causados por conduta intencional ou negligência grave por parte da OM Digital Solutions, dos seus representantes legais, diretores-gerais ou agentes de execução;

(b)             Em caso de negligência ligeira, a OM Digital Solutions será responsável apenas por danos típicos e previsíveis do serviço pago relevante. O mesmo se aplica aos representantes legais, diretores-gerais ou agentes de execução da OM Digital Solutions.

Nada nesta cláusula deverá limitar ou restringir a responsabilidade da OM Digital Solutions por danos causados à saúde física e mental, por deturpação fraudulenta, por violação de uma garantia contratual e por reclamações baseadas em responsabilidade estrita pelos produtos.

 

13.            Geral

13.1         Salvo indicação expressa em contrário no presente Contrato, todas as declarações devem ser feitas por escrito (um e-mail é suficiente). O endereço de e-mail da OM Digital Solutions é camera.support.eu@om-digitalsolutions.com. Caso deseje contactar-nos por correio, utilize o endereço indicado acima, na Cláusula 1. Reservamo-nos o direito de alterar os nossos dados de contacto a qualquer momento. No entanto, iremos fazer todos os esforços para o notificar de qualquer alteração com antecedência razoável.

13.2         Se uma disposição deste Contrato for ou se tornar impraticável ou ineficaz, o restante Contrato não será afetado. A disposição impraticável ou ineficaz será substituída por uma disposição eficaz e praticável que se aproxime da intenção económica e jurídica da disposição original. O mesmo se aplica às lacunas do presente Contrato.

13.3         O presente Contrato está sujeito às leis da República Federal da Alemanha sob exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Bens (CISG). Não obstante os locais legais que o Utilizador possa ter, o local legal para todos os litígios decorrentes ou relacionados com o presente Contrato será Hamburgo, Alemanha.

 

 

Última modificação: [01.01.2021]